Código Civil

Art. 29

, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente. Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.
Não entendeu o juridiquês?

Pergunte à IA do Advogadinho como o artigo 29 da Código Civil se aplica ao seu caso. Resposta em linguagem simples, com base legal correta. Grátis — 3 consultas por dia sem cadastro.

Perguntar à IA agora →
← anterior
Art. 28
próximo →
Art. 30

Texto da lei conforme banco oficial. Para uso processual sempre confirme em planalto.gov.br.