Código Civil

Art. 557

Podem ser revogadas por ingratidão as doações: I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele; II - se cometeu contra ele ofensa física; III - se o injuriou gravemente ou o caluniou; IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Não entendeu o juridiquês?

Pergunte à IA do Advogadinho como o artigo 557 da Código Civil se aplica ao seu caso. Resposta em linguagem simples, com base legal correta. Grátis — 3 consultas por dia sem cadastro.

Perguntar à IA agora →

← anterior

Art. 556

Art. 558

Texto da lei conforme banco oficial. Para uso processual sempre confirme em planalto.gov.br.