Código Civil

Art. 790

No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado. (Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência Parágrafo único. Até prova em contrário, presume-se o interesse, quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente do proponente. (Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência

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Art. 791

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