seguro de pessoas pode ser estipulado por pessoa natural ou jurídica em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule. (Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência §1º O estipulante não representa o segurador perante o grupo segurado, e é o único responsável, para com o segurador, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais. (Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência §2º A modificação da apólice em vigor dependerá da anuência expressa de segurados que representem três quartos do grupo. (Revogado pela Lei nº 15.040, de 2024) Vigência

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