Código de Defesa do Consumidor

Art. 108

(Vetado).
Não entendeu o juridiquês?

Pergunte à IA do Advogadinho como o artigo 108 da Código de Defesa do Consumidor se aplica ao seu caso. Resposta em linguagem simples, com base legal correta. Grátis — 3 consultas por dia sem cadastro.

Perguntar à IA agora →
← anterior
Art. 107
próximo →
Art. 109

Texto da lei conforme banco oficial. Para uso processual sempre confirme em planalto.gov.br.