Código de Trânsito Brasileiro

Art. 31

condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

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Texto da lei conforme banco oficial. Para uso processual sempre confirme em planalto.gov.br.